29 de fevereiro de 2012

204 Questões de Arbitragem-parte 5 de 10


O AI Antonio Bento de Araujo Lima Filho (foto) Vice Presidente Técnico da Confederação Brasleira de Xadrez compilou mais de 200 perguntas feitas a ele sobre critérios de arbitragem, perguntas essas de situações reais. Nós do XadrezBatatais dividiremos em 10 partes esse material para que o leitor possa entender paulatinamente e analisar os casos práticos de forma a aprender e apreciar o bom material feito por Bento, considerado o maior árbitro de todos os tempos que o Brasil ja teve. Um agradecimento pela disponibilização do material e pelo compromisso demonstrado pelo Diretor da CBX com o xadrez de forma geral.

Jogador pode acionar o relógio sem fazer qualquer lance  

Pergunta 81: O que acontece numa partida se o jogador nos instantes finais acionar o relógio sem fazer lance?

Resposta: Evidentemente o jogador só pode acionar o relógio após efetuar o seu lance.  Isto está bem claro no art. 6.7. a. O árbitro deve intervir diante da ilegalidade concedendo dois minutos extras ao adversário.  

“Art. 6.7 a - ... depois de fazer seu lance no tabuleiro, deverá parar seu próprio relógio e acionar o relógio de seu oponente...”



Jogador pode ficar em pé atrás da cadeira do oponente (com a vez de jogar)?

Pergunta 82: Durante a rodada, o jogador pode andar na sala de jogo e permanecer em pé atrás, próximo à cadeira do adversário (que está com a vez de jogar) ? Isto pode ser considerado “perturbar o adversário”?

Resposta: Nada impede que durante a vez de jogar do adversário, um jogador se levante e ande pela sala de jogo. Mas, sem dúvida é estranha a atitude de permanecer em pé, atrás, próximo ao adversário. Certamente, tem o intuito de quebrar a concentração do adversário e deve ser coibida pelo árbitro, com base no artigo 12.6 da Lei do Xadrez. 

"Art. 12. 6 – É proibido distrair ou perturbar o adversário de qualquer maneira...."



Jogador pode usar fone de ouvido durante a realização da partida?

Pergunta 83: Num torneio aberto pode o participante usar ‘headphone’ para escutar música durante a partida? O árbitro pode proibir?

Resposta: Não é permitido o jogador usar fone de ouvido durante a partida. Além disso, o volume pode estar audível e perturbar tanto o adversário quanto os demais jogadores que estejam próximos à sua mesa. 

"Art. 12. 6 – É proibido distrair ou perturbar o adversário de qualquer maneira...."



Jogador pode reivindicar empate numa partida de blitz por ter vantagem decisiva?

Pergunta 84: Numa partida de blitz com inadequada supervisão, o jogador  – numa posição em que está massacrando o adversário – pode parar os relógios, chamar o árbitro e reclamar empate se estiver muito apurado no tempo?

Resposta: Não é permitido ao jogador reivindicar empate no blitz com inadequada supervisão tendo em vista o disposto no apêndice B3b. O árbitro deverá informar ao jogador quanto à impossibilidade de atender o seu pedido e acionar o relógio para prosseguimento da partida.

"Apêndice B3b – Não se aplica o disposto nos artigos 10.2 e ...."



 Jogador responde ao lance antes de o adversário acionar o relógio, em partida de blitz

Pergunta 85: Numa partida de blitz, o jogador A faz o lance; o jogador B responde em seguida; o jogador A, então, aciona o relógio; o jogador B também aciona o relógio. O procedimento está correto?

Resposta: Trata-se de procedimento corriqueiro nas partidas jogadas em partidas de blitz, com

inadequada supervisão. Os jogadores em apuro de tempo não raras vezes jogam em grande velocidade e acabam respondendo antes de o adversário acionar o relógio. 

Conclusão: O jogador B somente estará transgredindo a Lei se estiver impedindo o adversário de acionar o pino do relógio. 

O que o art. 6.7 “a” da Lei do Xadrez proíbe é que jogador B impeça o adversário de acionar o relógio. 

"Art. 6.7.a - ... Deve ser sempre permitido a um jogador acionar o pino de seu relógio..."



Jogadores trocam de mesa por engano, num torneio suíço de rápido.

Pergunta 86: Num torneio suíço de rápido 30 min ko, jogador chega atrasado e por engano senta-se na mesa 31 ao invés da mesa 30. Ocorre que o jogador da mesa 31 está jogando na mesa 30. O engano somente é descoberto pelo árbitro quando faltam 10 minutos para terminar a partida. O árbitro deve anular a partida?

Resposta: Nestes casos estranhos, mas não muito raros, o árbitro deve verificar se as duplas que estão jogando nas mesas 30 e 31 não jogaram efetivamente em alguma rodada anterior.  Caso sejam possíveis os emparceiramentos, o árbitro poderá efetivá-los, fazendo ‘swap’ no programa. Esta solução é factível.  



Lance escrito apenas na planilha (não realizado no tabuleiro) porque o adversário chegou atrasado

Pergunta 87: O Jogador A (com peças brancas) escreve o lance na planilha, mostra ao árbitro qual foi o lance executado, aciona o pino do relógio sem entretanto executá-lo no tabuleiro porque o seu adversário ainda não chegou. O estranho ritual deve-se ao fato de seu adversário estar atrasado. O jogador B (com peças pretas) logo que chega questiona o adversário por que o seu relógio está acionado se o tabuleiro apresenta a posição inicial das peças. O jogador A, prontamente, mostra a planilha com o lance escrito e diz que foi aconselhado pelo próprio árbitro a agir dessa forma. Está correto este procedimento? 

Resposta: A nova lei (art. 8.1) proíbe o jogador de escrever o lance antes de executá-lo no tabuleiro. Também não é licito ao jogador, parar o relógio e acionar o do seu oponente enquanto não tiver efetivamente feito o seu lance no tabuleiro, consoante o disposto no art. 1.1 e alínea a do art. 6.7  da Lei do Xadrez. 

Conclusão: Sem dúvida o jogador B está com a razão. Este procedimento é inaceitável. O jogador das brancas só pode acionar o pino do seu relógio e anotar o seu 1º  lance, após executá-lo no tabuleiro.

Somente depois de executado esse pequeno ritual é que as pretas passam a ter a ‘vez de jogar’. 

"Art. 1.1 - O jogador com as peças brancas começa o jogo. Diz-se que um jogador 'tem a vez de jogar', quando a jogada do seu oponente tiver sido feita."

”Art. 6.7. a - Durante a partida cada jogador, depois de fazer seu lance no tabuleiro, deverá parar seu próprio relógio e acionar o relógio de seu oponente.” 

”Art. 8.1. - É proibido anotar previamente o lance, exceto se o jogador estiver reivindicando empate na forma dos Artigos 9.2 ou 9.3.”



Lances Ilegais em Partida de Xadrez Rápido - Intervenção ou não do árbitro

Pergunta 88: Numa partida de xadrez rápido entre duas crianças, com seta pendurada, a jogadora A faz uma jogada irregular; a jogadora B, todavia, não acusa e concretiza sua jogada . O árbitro deve intervir?

Resposta: Em partidas de xadrez rápido com inadequada supervisão, o árbitro só deve intervir, no caso de lance ilegal, se for requerido por um dos jogadores, diferentemente do xadrez clássico em que, a qualquer momento, o árbitro pode intervir e restabelecer a posição anterior ao lance ilegal, concedendo dois minutos extras ao adversário. Vide artigo 7.4 “a” da Lei do Xadrez.

No xadrez rápido com inadequada supervisão o infrator só é punido quando fizer um lance ilegal se houver reclamação. 

Vide apêndice A4c da Lei do Xadrez. 

“A4c - Um lance ilegal está completo assim que o relógio do adversário for posto em movimento. O oponente tem direito de reclamar que o jogador completou o lance ilegal.... Apenas após tal reclamação é que o árbitro poderá intervir.”



Lances Ilegais em apuro de tempo de partidas de mais de 1 hora de reflexão para cada jogador – Pode o árbitro intervir?

Pergunta 89: Nos instantes finais de uma partida no ritmo de 2 horas nocaute, o meu adversário faz uma série de lances irregulares que eu não percebi devido ao apuro de tempo. O árbitro estava assistindo e não se pronunciou. Com os lances irregulares, meu adversário ganhou a partida. O árbitro deveria intervir diante dos lances irregulares? Como ele não interveio, posso requerer a anulação da partida?

Resposta: Em partidas disputadas no ritmo de xadrez clássico, o árbitro deve intervir, independentemente de reclamação do jogador prejudicado. Um lance ilegal, que é um ato anulável, se acusado durante a partida, possibilita a aplicação da lei do xadrez, voltando-se à situação anterior ao lance ilegal, com a conseqüente punição do infrator. (vide art. 7.4). Mas isso tem de acontecer durante a realização da partida.

Uma vez terminada a partida, não há mais o que se fazer, porque a irregularidade só poderia ser sanada durante o transcurso do jogo. Desse modo, depois de terminada a partida não existe mais a infração e, por esse motivo, não é cabível a anulação do jogo.

Nas partidas de rápido e blitz  - com inadequada supervisão - os árbitros só podem intervir se houver uma reclamação formal, por parte de um dos jogadores.

Num paralelo com o direito, em especial ao chamado direito processual, que, entre outras coisas, disciplina o modo de atuação das partes perante o juiz, atribui-se a necessidade de "agir na hora" ao princípio da eventualidade. Diz-se que há a perda de uma oportunidade processual quando alguém deixa passar um direito que só pode ser efetivado naquele momento. Isso acontece principalmente por duas razões. Uma de ordem lógica, pois é naquele momento que os fatos podem ser verificados. Outra por motivo de segurança jurídica, eis que não é possível que a reclamação permaneça em aberto, incerteza que não interessa a nenhum dos envolvidos. É a aplicação do adágio latino "dormientibus non sucurrit jus" (a justiça não socorre aos que dormem). 

Guardadas as diferenças entre direito e xadrez, a solução para o caso acaba não sendo diferente do raciocínio acima. Isso porque, sendo o xadrez algo que visa o entretenimento e o lazer de seus praticantes, e onde não é possível ao juiz fiscalizar todas as partidas o tempo todo nem “reduzir a processos” tudo o que ocorre no jogo, é recomendável que cada jogador se preocupe em bem conhecer suas regras (principalmente se o leva a sério e de modo profissional). Deve, assim, reclamar seus direitos na hora certa, para jogar sempre partidas sadias, sem arrependimentos ou aborrecimentos. E ai vale lembrar outro adágio: "dura lex sed lex" (a lei é dura, mas é a lei).

"Art. 7.4 -

a) Se durante uma partida descobrir-se que um lance ilegal tiver sido completado, deverá ser

restabelecida a posição imediatamente anterior à irregularidade. Se a referida posição não puder ser reconstituída, a partida deverá continuar a partir da última posição identificável, anterior à irregularidade. Os relógios deverão ser ajustados de acordo com o Artigo 6.14. O Artigo 4.3 aplica-se à jogada que for feita em substituição ao lance impossível. A partida deverá então continuar a partir da posição restabelecida.

b) Após a adoção das ações descritas no Artigo 7.4 "a", para os dois primeiros lances ilegais de um jogador, o árbitro deverá dar dois minutos extras ao oponente, a cada instância; para o terceiro lance ilegal do mesmo jogador, o árbitro deverá declarar a partida perdida para este jogador. Entretanto, a partida está empatada quando se alcança uma posição em que o oponente não pode dar xeque-mate no rei do adversário por qualquer sequência de lances possíveis.”



Lance Ilegal – Regra vale para Rápido e Blitz

Pergunta 90: A regra que valia para o blitz foi estendida também para o Xadrez Rápido?

Resposta: De acordo com o apêndice A4c da lei em vigor lances ilegais praticados em partidas de rápido só estão 'completos' depois que o jogador acionar o pino do relógio. Assim, o adversário só pode reclamar depois que o seu relógio for acionado. Além disso, a reclamação tem de ser feita antes de efetuar o seu lance. E o árbitro somente pode intervir na partida após a reclamação.

Este é o novo ritual, que era válido anteriormente só para o Blitz. 

A4c – Um lance ilegal está completo assim que o relógio do oponente for posto em movimento. O oponente tem então o direito de reclamar que o jogador completou um lance ilegal, desde que não tenha feito seu lance. Apenas após tal reclamação é que o árbitro deverá fazer uma intervenção.



Lance Ilegal em Blitz sempre acarreta a perda da partida?

Pergunta 91: Numa partida de xadrez relâmpago, um dos jogadores está apenas com o rei, enquanto que o outro conta com várias peças. O que acontece se o jogador, com várias peças, faz um lance impossível e aciona o relógio do adversário. Qual é o resultado da partida? O jogador que fez o lance impossível perde, ou há empate, pelo fato do outro jogador não possuir mais peças?

Resposta: Se o jogador fizer um lance ilegal e acionar o relógio perderá a partida se o adversário acusar. Logicamente, em nenhuma circunstância o jogador perderá a partida caso o seu adversário não tenha material para dar mate; o empate é o resultado correto.

”Apêndice A4c: Um lance ilegal está completo assim que o relógio do oponente for posto em movimento. Entretanto, antes de fazer o seu próprio lance, o oponente tem o direito de reclamar a vitória. O jogador tem o direito de reivindicar empate antes de fazer o seu próprio lance se o oponente não puder lhe dar xeque-mate por qualquer série de lances legais possíveis...”.



Lance Ilegal versus Queda de Seta: O que prevalece em partida de blitz?

Pergunta 92: O jogador A (brancas com material para dar mate) acusa, na forma regulamentar, um lance ilegal praticado pelo adversário (pretas também com material para dar mate); em seguida o jogador das pretas acusa queda de seta do relógio das brancas. O que decide o árbitro?

Resposta: O árbitro deve analisar a cronologia dos fatos. 

Tanto o lance ilegal completo quanto a queda de seta determinam o término da partida. 

A seta é considerada caída somente quando o jogador acusa o fato. Conclusão: O lance ilegal completo - conforme apêndice B3c - significa que a partida terminou com a vitória das brancas. O que aconteceu depois é irrelevante. OBS: Se a partida estivesse sendo disputada no ritmo normal ou de xadrez rápido, o árbitro deveria dar um bônus de 2 minutos para o jogador A e a partida prosseguiria a partir da posição imediatamente anterior ao lance ilegal. 

"Apêndice A4d1 - A seta é considerada caída quando for feita uma reclamação válida neste sentido por um dos jogadores. O árbitro deve abster-se de sinalizar uma queda de seta."

"Apêndice B3c - Um lance ilegal está completo assim que o relógio do oponente for posto em

movimento. De qualquer forma, antes de fazer o seu próprio lance o oponente tem o direito de reclamar a vitória...".



Lance Ilegal -  Quando está configurado no xadrez rápido e blitz?

Pergunta 93: No blitz, jogador faz lance deixando seu rei em xeque. Perde a partida?

Resposta: No xadrez rápido e blitz com inadequada supervisão só estará configurado o lance ilegal depois de acionado o relógio. É o que diz apêndice A4c. 

”Apêndice A4c: Um lance ilegal está completo assim que o relógio do oponente for posto em movimento.

Entretanto, antes de fazer o seu próprio lance, o oponente tem o direito de reclamar a vitória. O jogador tem o direito de reivindicar empate antes de fazer o seu próprio lance se o oponente não puder lhe dar xeque-mate por qualquer série de lances legais possíveis...”.





Lance Impossível - Perda da partida. Quando isso acontece? Quando o árbitro pode intervir?

Pergunta 94: Se o jogador executa um lance impossível, perde a partida em todas as modalidades?

Resposta: Para perder numa partida de blitz (relâmpago) com inadequada supervisão, basta o jogador completar um único lance ilegal, também conhecido na prática como lance impossível, desde que seja devidamente acusado pelo adversário. Isto está previsto no apêndice B3c da Lei do Xadrez. Para perder nos ritmos clássico (art. 7.4), ou rápido com inadequada supervisão (apêndice A4c), um só lance não será suficiente; só perde a partida após ter efetuado seu terceiro lance ilegal. É importante frisar que o árbitro pode intervir se o jogador tiver completado um lance ilegal, se o ritmo for de xadrez clássico. Nos demais ritmos (rápido e blitz com inadequada supervisão), o árbitro só poderá intervir se houver motivação, por exemplo, reclamação por parte de um dos jogadores.



 Material suficiente para dar mate – Dúvida numa partida de blitz

Pergunta 95: Numa partida de blitz, o jogador com as peças brancas tem rei e bispo (que atua nas casas brancas) enquanto que o adversário tem rei e peão. Após a queda da seta das pretas, brancas reivindicam a vitória, mas pretas discordam e alegam que a partida é empate porque o adversário não tem material suficiente para dar mate. O árbitro decreta empate. Foi correta a decisão?"

Resposta: O jogador com as peças brancas está correto. Realmente, brancas têm material suficiente para dar mate. O mate é possível: o peão preto pode ser coroado como bispo, ocupando a casa de fuga do rei.



 Mitos sobre a arbitragem

Pergunta 96: Existem muitos mitos com relação a arbitragem e especificamente sobre a figura do árbitro. Para desmitificar isto, gostaria que você explanasse para a comunidade enxadrística : 1º O melhor árbitro é aquele que sabe emparceirar manualmente? 2º O melhor árbitro é aquele que sabe jogar e analisar muito bem xadrez (um MI,MF ou GM seria o árbitro ideal)? 3º O árbitro não tem nada que se meter em assuntos que dizem respeito à organização propriamente dita do evento (posicionamento de mesas, iluminação, etc)?

Resposta: Endosso as palavras do eminente árbitro internacional, Stewart Reuben, que assim define as qualidades de um bom árbitro:

a) comum senso, ou seja, bom senso, que significa aplicação correta da razão para julgar ou raciocinar em cada caso particular da vida;

b) apreço aos enxadristas e à Arte de Caissa;

c) bom senso de humor; 

d) excelente percepção e habilidade para aplicar todas as regras da Lei do Xadrez;

e) ter amplo conhecimento das regras e de competições do jogo de xadrez;

f) firme disposição para enfrentar problemas e obstáculos.

É importante que o árbitro conheça a metodologia de emparceiramento. Mas é equivocado afirmar-se que o bom árbitro é somente aquele que sabe fazer emparceiramento manualmente. Hoje, existem softwares de emparceiramento que facilitam bastante o trabalho do árbitro. Além disso, nos grandes torneios abertos, seria impraticável o árbitro fazer o emparceiramento em cartões ao invés de utilizar o computador. 

Outro mito é dizer-se que o árbitro ideal é aquele que sabe analisar posições, pois teria mais facilidades de arbitrar, principalmente, no que diz respeito às reivindicações de empate a que se refere o artigo 10.2 da Lei do Xadrez. É importante que se frise que não é função do árbitro analisar partidas. O bom árbitro tem de aplicar a lei e deter as qualidades supracitadas. Caso contrário, os melhores especialistas em arbitragem seriam os campeões mundiais, teóricos e Grandes Mestres de maior rating FIDE.

É claro que a arrumação das mesas e cadeiras no salão de jogos, iluminação, ventilação do ambiente são de competência dos organizadores do torneio. Mas o árbitro tem obrigação de vistoriar o salão de jogos e ambiente do torneio, verificando se satisfazem às exigências da FIDE, CBX, Federação, orientando os organizadores para corrigir eventuais falhas. Afinal, o árbitro tem a responsabilidade de manter ambiente adequado para o andamento normal do torneio.

Na maioria dos países, o árbitro geral trabalha em perfeita sintonia com a comissão de organização do torneio e isso facilita bastante o seu trabalho. 

OBS: O próprio Stewart Reuben, conceituado Árbitro Internacional, membro de várias Comissões da FIDE, costuma asseverar que tem presenciado bons trabalhos de arbitragem, executados por pessoas leigas, que pouco entendem do jogo de xadrez, e de regras de emparceiramento suíço!



Partida iniciada com as cores invertidas – Deve o árbitro intervir?

Pergunta 97: Após iniciada uma rodada de um torneio, o arbitro é avisado que numa determinada mesa o jogador emparceirado de pretas está jogando de brancas (inversão de cores). Deve intervir?

Resposta: Geralmente; tais situações acontecem em torneios abertos com a participação de muitos jogadores e poucos árbitros. 

Diz o artigo 7.2 da Lei do Xadrez que “se uma partida tiver começado com as cores trocadas, deverá continuar, a menos que o árbitro decida de outra forma.” 

Isso significa que o legislador deixou ao alvedrio do árbitro intervir ou não. Além disso, cabe a cada um dos jogadores atuar de forma prudente na verificação de seus direitos. 

Conclusão: Se não houver indício de má-fé não há por que o árbitro deva intervir.

Mas se houver forte indício de má-fé de um dos jogadores, o árbitro pode, além de penalizar o jogador infrator (art. 13.4), anular a partida e determinar que seja disputado novo jogo de acordo com a tabela de emparceiramento, desde que haja tempo hábil e não haja prejuízo à programação do evento.

Mas, o árbitro deverá ajustar os tempos para que a partida não atrapalhe a programação.

É de bom alvitre que o árbitro investigue estas partidas iniciadas com cores invertidas porque não são tão raros os casos em que o jogador chega atrasado e responde ao 1º lance efetuado pelo adversário (adepto da famosa Lei de Gerson), esquecendo-se de verificar o emparceiramento; e na maioria das vezes só tarde demais percebe que está jogando com as peças trocadas.



Partida iniciada pelo jogador das pretas – O que acontece?

Pergunta 98: Jogador das pretas faz e5 como primeiro lance e aciona o relógio. Jogador das brancas que não havia feito lance, acusa lance ilegal. Árbitro decreta perda de partida por parte das pretas. Está correta a decisão?

Resposta: A lei do jogo diz que o jogador das peças brancas começa a partida.

Logo, o jogador das pretas iniciou a partida sem ter a vez de jogar. O lance, portanto, foi ilegal. Não teria perdido a partida se não tivesse acionado o relógio. Tendo em vista que o jogador das brancas fez a reclamação corretamente, o árbitro deve intervir e decretar a vitória do jogador das brancas. A decisão do árbitro tem base legal.

“Art. 1.1 - O jogador com as peças brancas começa o jogo. Diz-se que um jogador 'tem a vez de jogar', quando a jogada do seu oponente tiver sido feita ...”

“Art. 7.4 - Se durante uma partida descobrir-se que um lance ilegal, inclusive falha no ritual de

promoção de um peão ou captura do rei do oponente, tiver sido completado, deverá ser restabelecida a posição imediatamente anterior à irregularidade. Se a referida posição não puder ser reconstituída, a partida deverá continuar a partir da última posição identificável, anterior à irregularidade. Os relógios deverão ser ajustados de acordo com o Artigo 6.13. Os Artigos 4.3 e 4.6 aplicam-se à jogada que for feita em substituição ao lance ilegal. A partida deverá então continuar a partir da posição restabelecida.”

Apêndice B3c - Um lance ilegal está completo assim que o relógio do oponente for posto em movimento. Antes de fazer o seu próprio lance, o oponente tem o direito de reclamar a vitória. 

Entretanto, o jogador tem o direito de reivindicar empate antes de fazer seu próprio lance, se o oponente não puder lhe dar xeque-mate por qualquer série de lances legais possíveis. 

Após o oponente completar o seu lance não pode ser corrigido o lance ilegal a menos que haja comum acordo, sem intervenção de um árbitro.”





Pate ou Abandono  - Pretas afogam o rei branco - brancas abandonam - O que decide o árbitro?

Pergunta 99: Os dois jogadores estão em uma situação muito complicada, com ambos os reis expostos por causa dos ataques efetuados. O jogador A, muito mais nervoso que o adversário, e terrivelmente preocupado com a situação desesperadora do seu rei, abandona a partida sem perceber que o último lance, efetuado por seu adversário, jogador B, tinha afogado o seu rei. Qual deve ser a decisão do árbitro: empate ou derrota do jogador A, por abandono?

Resposta: O árbitro tem de analisar a cronologia dos fatos. Se não foi ilegal o lance que deixou o rei do jogador A afogado, a partida está empatada. O ‘pate’ também determina o imediato término da partida. (Vide art. 5.2 “a”)

Não importa o que aconteceu depois, visto que o abandono não teria qualquer eficácia.

Conclusão: O árbitro deve decretar o empate se o lance que produziu a posição de afogado foi legal. "Art. 5.1. “b” - A partida é vencida pelo jogador cujo oponente declara que abandona. Isto, imediatamente, termina a partida." 

"Art. 5.2. “a” - A partida está empatada, se o jogador que tem a vez, não tiver lance legal e o seu rei não estiver em xeque. Diz-se que a partida terminou com o rei ‘afogado’. Isto, imediatamente, termina a partida desde que não tenha sido ilegal o lance que produziu a posição de afogado."



 Pate ou Abandono - Pretas com o rei já afogado resolvem abandonar. O que decide o árbitro que está presenciando a partida?

Pergunta 100: O jogador das pretas abaixa o seu rei em sinal de abandono. Imediatamente, o árbitro decreta empate pois considerou que a decisão de abandonar teria sido uma decisão extemporânea (tarde demais); afinal como abandonar algo que já estava perfeitamente acabado? A posição no tabuleiro era: Brancas: f7, Rd6, Dc6, c3, b2; Pretas: c4, Ra5. Foi correta a decisão, considerando que a partida era disputada no ritmo de 15 minutos para cada jogador?

Resposta: A situação é idêntica à da questão anterior. Ambas não são hipotéticas. Aconteceram realmente em competições enxadrísticas. Desta vez vamos fazer uma análise mais profunda, abordando também aspectos jurídicos.

Vejamos o que diz a lei do xadrez sobre o assunto: Reza o artigo 5.2 (a) que a partida está empatada quando o jogador que tem a vez não tem lance legal e o seu rei não está em xeque. Diz-se que partida terminou com o rei ‘afogado’. Isto imediatamente termina a partida desde que não tenha sido ilegal o lance que produziu a posição de afogado.

O artigo 5.1.b diz que a partida é vencida pelo jogador cujo oponente declara que abandona. Isto, imediatamente, termina a partida. Efetivamente, há duas regras que regulam o fim da partida. Mas o que aconteceu primeiro: o abandono ou o pate?

Ora se foi o pate, então o árbitro, na situação aqui descrita, agiu corretamente ao convalidar (decretar) o empate numa partida no ritmo de clássico.

Mas, estaria correta a atuação do árbitro numa partida jogada no ritmo de xadrez rápido com

inadequada supervisão? No apêndice A4, alínea b, há uma condição restritiva à intervenção do árbitro com relação às disposições do artigo 4; nos casos ali descritos a intervenção só pode ser feita ser houver reclamação de um dos jogadores.

No apêndice A4, alínea c, há também outra disposição de limite de atuação do árbitro, no que diz respeito a abster-se de assinalar uma queda de seta; só poderá intervir se houver uma motivação.

Da análise dessas hipóteses, verifica-se que a não intervenção do árbitro funda-se no fato de ter-se atribuído aos jogadores o ônus de fiscalizarem uns aos outros. 

Vale dizer: se o jogador não prestou atenção, deixou passar o momento oportuno. A aplicação da regra depende da atenção dos jogadores. Mas isso não significa que o árbitro não poderá intervir em nenhuma hipótese. Nem seria razoável se assim não o fosse, uma vez a que não é possível submeter ao critério exclusivo dos jogadores a aplicação ou não das leis do xadrez. Assim é que, havendo uma posição de empate no tabuleiro, tal situação não depende de provocação de qualquer um dos jogadores, isto é, não está a critério dos jogadores ou dependente de sua atenção.

Tanto é assim que não existe qualquer dispositivo no apêndice A que impeça o árbitro de aplicar o disposto no supracitado artigo 5.2.b; resulta claro que não se poderá impedir que o árbitro atue fazendo valer tal regra (do pate), que com certeza, vale também para o ritmo rápido.
Conclusão: Foi oportuna e absolutamente correta a decisão do árbitro. Não há dúvida que o árbitro não poderia se furtar ao que se chama “dever de ofício” de aplicar uma regra pertinente à situação configurada no tabuleiro e não sujeita à fiscalização das partes. O dever de agir (com presteza) incumbe ao árbitro a quem cabe por ofício zelar pela fiel observância aos ditames da Lei. Caso tivesse decretado a vitória das brancas, ou se omitido, aí sim, teria cometido uma terrível injustiça com o jogador das pretas, pois é óbvio que estaria agindo desastradamente, ou seja, mudando o resultado correto de uma partida.

Veja também:

Parte 4 de 10
Parte 3 de 10
Parte 2 de 10
Parte 1 de 10


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